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Atualizações sobre a emissão de documentos médicos ✅

jurídico por Medical Law

Você já viu a nova Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece normas éticas para a emissão de documentos médicos no Brasil? A medida foi tomada visando garantir a veracidade e a ética na prática médica, por isso, médicos devem observar rigorosos critérios ao fornecerem atestado, laudos e outros documentos médicos.

Além disso, a resolução também determina que a identificação dos interessados na obtenção de documentos médicos deve ser verificada através de documento de identidade com foto e CPF (quando houver), inclusive para indivíduos legalmente incapazes.

O que o documento médico deve ter? 🤔

• Identificação do médico: nome e CRM/UF

• Registro de Qualificação de Especialista (RQE), quando houver;

• Identificação do paciente: nome e número do CPF, quando houver.

• Assinatura qualificada do médico, quando documento eletrônico; ou

• Assinatura e carimbo ou número do registro no Conselho Regional de Medicina, quando manuscrito;

• Dados de contato profissional (telefone e/ou e-mail); e

• Endereço profissional ou residencial do médico.

Em pratos limpos 🍽️

Agora, a resolução estabelece o conceito e a finalidade dos principais documentos médicos, não restando mais dúvidas quanto a isso, por exemplo:

Atestado médico de afastamento: trata-se de documento simplificado, emitido pelo médico para determinados fins sobre o atendimento prestado ao paciente, que deve conter a quantidade de dias concedidos de dispensa de atividade necessários para a recuperação do paciente.

Atestado de acompanhamento: documento pelo qual o médico confirma a presença de um individuo que acompanha o paciente à consulta ou a um procedimento, e deve consignar a data do comparecimento e a quantidade de dias que acompanhou o paciente.

Declaração de comparecimento: fornecida pelo setor administrativo do estabelecimento de saúde, sem recomendação de afastamento de trabalho. Pode ser um documento válido como justificativa perante o empregador, para fins de abono de falta no trabalho, desde que tenha a anuência deste.

Atestado de saúde: trata-se de documento médico solicitado pelo paciente, no qual o médico afirma a condição de saúde física e mental do paciente. Trata-se de documento com múltiplas aplicações, cujo conteúdo deve observar a sua respectiva finalidade. São considerados atestados de saúde: atestado de doença, atestado para licença-maternidade, aptidão física, etc.

Declaração de óbito: documento emitido por médico com valor médico-legal e sanitário, pois, por meio desse documento, são coletados dados acerca das doenças que acometem a população.

Relatório médico circunstanciado: documento exarado por médico que presta ou prestou atendimento ao paciente, devendo constar a data do início do acompanhamento, resumo do quadro evolutivo, remissão e/ou recidiva; terapêutica empregada e/ou indicada; diagnóstico (CID), quando expressamente autorizado pelo paciente, e prognostico.

Relatório médico especializado: documento solicitado por um requerente que pode ser paciente assistido ou não pelo médico ou seu representante legal, para fins de perícia.

Parecer técnico: documento expedido por médico especialista em área específica, de caráter opinativo, baseado na literatura cientifica, e quando na seara judicial fundamenta-se também nos autos do processo, em fatos, ou evidências, e na legislação aplicada.

Laudo médico-pericial: documento técnico expedido por perito oficial e anexado ao processo para o qual foi designado, cujo roteiro se encontra na Resolução CFM nº 2.153/2016.

Documento é importante (e oficial) 📃

É importante destacar que apenas médicos e odontólogos têm autorização para emitir atestados para afastamento de trabalho. Caso haja suspeita de falsificação de atestados, a resolução estabelece que os médicos têm o dever de comunicar o Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição.

Outro ponto relevante trazido pela resolução, é a proibição para médicos assistentes de preencherem formulários de perícia médica que possam beneficiar eles próprios, familiares ou pessoas com quem tenham relação própria.

Em resumo, a nova resolução do CFM é uma importante diretriz para padronizar e garantir a ética na emissão de documentos médicos, fortalecendo a relação de confiança entre médicos, pacientes e instituições, além de promover a credibilidade da prática médica no Brasil.

Profissão: cirurgião de cabeça e pescoço🏥 

med escolha por amo medicina e medway

A residência em cirurgia de cabeça e pescoço tem como pré-requisito 3 anos em cirurgia geral ou otorrinolaringologia. 

Após completar essa etapa, a residência específica em cirurgia de cabeça e pescoço tem duração de dois anos. Entre as condições tratadas estão:

• Tumores em glândula tireóide e paratireóides;

• Glândulas salivares;

• Tumores malignos do trato aerodigestivo alto (boca, orofaringe, laringe, hipofaringe);

• Cistos branquiais e do ducto tireoglosso;

• Tumores dos seios nasais;

• Malformações cervicofaciais;

A subespecialização não é obrigatória, mas áreas como cirurgia oncológica ou reconstrução microvascular podem oferecer maiores oportunidades.

A rotina dos cirurgiões de cabeça e pescoço é predominantemente hospitalar, mas uma parte do trabalho também é ambulatorial, envolvendo a avaliação e o acompanhamento de pacientes.

E aí? Você se identifica com essa especialidade?

Causos médicos: experiências dos bastidores da medicina 🩺 

por Medical Law

Você já conhece muito a teoria, chegou a hora de entender as histórias e desafios de quem está do outro lado da mesa.

A Medical Law, escritório especializado em direito médico, se juntou ao Dr. Marcello Scattolini no podcast Causos Médicos para mergulhar fundo na prática médica e ir muito além da teoria.

Nos episódios, médicos renomados compartilham suas vivências, trazendo situações reais com aprendizados que vão servir para você viver a prática com novo olhar e possibilidades. Nomes como Paulo Muzy, Fernando Akio e Flavio Tocci já dividiram o lado real da medicina e temas que envolvem empreendedorismo e carreira.

O podcast está disponível no Spotify e no YouTube com episódios quinzenais.

Agora é só dar o play e aprender com quem tem muita experiência! 

O estresse é contagioso 🦠 

saúde mental

Todo mundo conhece aquela sensação de absorver a tensão alheia. Em situações de estresse, a pessoa mais descontrolada consegue deixar todos de cabelo em pé.

A neurociência explica por que o estresse pode ser “transmitido” de uma pessoa pra outra. Ao conviver com alguém constantemente estressado acabamos absorvendo essas sensações negativas, como se ficássemos estressados apenas de ver o que acontece com o outro.

Esse contágio emocional pode ter um forte impacto no ambiente de trabalho, em casa, e nas relações familiares. Além disso, viver sob a influência de alguém estressado gera as mesmas consequências de um estresse crônico - associado ao aumento da pressão arterial e da glicemia, por exemplo. Você já foi contagiado pelo estresse de alguém?

rapidinhas do amo 🗞️

🥼 recorde. novo edital do Mais Médicos apresenta recorde de inscrições por vaga.

😷 diagnóstico. cirurgias, retirada do útero e dor 'insuportável': a saga de 20 anos de uma mulher para identificar endometriose.

🪙 economia. programa Farmácia Popular passa a oferecer 95% dos medicamentos de forma gratuita.

Anvisa aprova a implementação gradual da bula digital em medicamentos no país 🧾 

brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou um projeto-piloto para a implementação de bula digital de medicamentos no Brasil. A proposta prevê que haja um QR Code nas embalagens das medicações para acessar a bula de forma online, sendo dispensada a versão impressa.

O relator da proposta, Daniel Pereira, afirma que a bula digital é um passo para a modernização e transformação digital no setor da saúde. Além da versão digital, o paciente poderá solicitar a bula impressa sempre que necessitar.

Para o relator, essa é uma oportunidade para aprimorar a acessibilidade e personalização das informações de saúde.

A resolução, num primeiro momento, não vale para os remédios comprados em farmácias e drogarias, e inclui somente: amostras grátis, medicamentos com destinação a estabelecimentos de saúde como hospitais e UPAs, remédios com destinação governamental e medicações isentas de prescrição.

Clique aqui para ler mais sobre o assunto. 

China terá o primeiro hospital de IA do mundo 🤖 

mundo

A China revelou que terá o primeiro hospital de Inteligência Artificial do mundo, com médicos robóticos capazes de atender cerca de 3 mil pacientes por dia.

O “Hospital Agente”, desenvolvido pela Universidade Tsingshua, em Pequim, terá a capacidade de economizar dinheiro com sua interação automatizada. Liu Yang, líder da equipe que desenvolve a instalação, declarou que o hospital trará imensos benefícios tanto para os pacientes, quanto para os médicos.

De acordo com testes conduzidos por pesquisadores, os agentes médicos de IA, alimentados por grandes modelos de linguagem da medicina, alcançam uma impressionante taxa de precisão de 93,06%.

A previsão de funcionamento é no segundo semestre de 2024.

Ficou curioso? Leia mais sobre o hospital clicando aqui.

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por medway

🥼 atendimento. quer melhorar seu atendimento em ambulatório? confira essas 4 dicas!

Estamos em busca de quem vai levar mais prêmios para casa 🔎

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