Adeus, 'erro médico' ❌ Olá, 'serviços de saúde' ✅

jurídico por Medical Law

Você sabia que o termo “erro médico”, que a gente sempre ouvia por aí, foi substituído por algo mais aberto e justo? Agora, nos tribunais, os processos são classificados como "serviços de saúde". Bem mais amplo, né?

O assunto começou a ser debatido no 35º Congresso Brasileiro de Cirurgia (CBC), realizado em julho do ano passado pelo Colégio Brasileiro de Cirurgiões, que instaurou o ofício junto ao  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a mudança foi aprovada.

Os serviços em saúde nos tribunais 💉

A substituição de um termo pode significar um grande avanço na área judicial, já que permite que as partes envolvidas nos processos sejam vistas de forma mais imparcial.

O CBC destacou que falar sobre “erro médico” implicaria em presumir a parcialidade e a culpa do profissional, quando na realidade, esse erro só pode ser considerado após o término do processo judicial, com uma eventual condenação, em cada caso.

Outro argumento é o de que grande parte dos processos classificados como “erro médico” discutem, na verdade, eventos adversos em saúde de diversas naturezas, inclusive serviços prestados em hospitais públicos, e neste caso, o médico servidor público não pode ser uma parte no processo. Além disso, outros profissionais da saúde, como enfermeiros, dentistas, biomédicos, eram classificados neste mesmo termo: "erro médico". 

Um termo mais justo ⚖️

Agora, com essa nova terminologia, tudo fica mais justo, imparcial e moderno, especialmente porque cada vez mais a saúde vai parar nos tribunais. 

A partir dessa mudança, todos os processos serão chamados de "serviços em saúde". Daqui para frente estamos falando sobre danos materiais ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde, e isso é mais justo para todos os profissionais da área.

🚨 Atualização: atenção, médico(a) ☝️ 

A partir do dia 1º de fevereiro, o CREMESP passará a notificar os médicos sobre sindicâncias e processos éticos eletronicamente, por meio de WhatsApp e e-mail. Com essa novidade, é muito importante manter as informações cadastrais atualizadas para receber os comunicados oficiais.

Atualize seus dados através da área do médico, no site do Cremesp, ou entrando em contato com a Seção de Cadastros do órgão.