Atendimento médico no Ensino Infantil 

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O Projeto de Lei 252/23 cria o Programa de Atendimento Médico em Creches e Berçários Públicos a ser desenvolvido por equipe multidisciplinar. O texto prevê a definição de um calendário mensal para atendimentos nas unidades educacionais. 

O programa vai envolver a prestação de serviços como avaliação de peso e altura, atualização de vacinas e orientações preventivas. 

O projeto estabelece, ainda, que o Poder Executivo vai poder firmar convênios com pessoas jurídicas de direito privado para ofertar os atendimentos previstos no programa, que deverá ser desenvolvido em conjunto pelas secretarias estaduais e municipais de educação e de saúde. 

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