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Conheça as mudanças nos atestados médicos ⚠️

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O Atesta CFM é a nova plataforma digital criada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para modernizar a emissão e autenticação de atestados médicos no Brasil. 

A partir de novembro de 2024, essa ferramenta permitirá que médicos emitam atestados de forma digital, utilizando suas credenciais do CFM ou um certificado digital seguro. 

A plataforma tem como objetivo centralizar, validar e garantir a autenticidade dos atestados médicos, promovendo segurança e agilidade para médicos, pacientes e empregadores.

O que muda? 📝

Com o Atesta CFM, os atestados agora precisam conter informações essenciais para garantir sua validade e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os principais dados que devem estar presentes incluem:

  • Identificação do médico emissor e seu Registro de Qualificação de Especialista (RQE);

  • Duração da licença médica concedida;

  • Identificação do paciente e Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente;

  • Data de emissão do atestado e assinatura digital qualificada do médico;

  • Informações de contato do profissional.

Esses detalhes tornam o processo de emissão mais confiável, facilitando o reconhecimento e validação do documento pelas partes envolvidas.

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Apesar da digitalização ser o foco principal, os atestados em papel continuam permitidos. A plataforma Atesta CFM possibilita a impressão de atestados com códigos de segurança exclusivos que garantem a autenticidade do documento. 

Com a implementação das novas normas, o Brasil dá um passo importante rumo à digitalização dos processos médicos, promovendo um ambiente mais seguro e eficiente. 

A partir de março de 2025, todos os atestados precisarão seguir essas diretrizes para serem aceitos em instituições como o INSS.

A digitalização e padronização dos atestados prometem simplificar a vida de médicos, pacientes e empresas. Com a plataforma Atesta CFM, o setor de saúde avança em direção a um sistema mais confiável e alinhado com as tendências globais de segurança e proteção de dados, beneficiando todos os envolvidos e garantindo uma comunicação transparente e ágil.

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