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⚖️ direitos e deveres do médico plantonista

Sabemos que a rotina de um médico plantonista é uma das mais intensas no âmbito da medicina, por trabalhar muitas horas seguidas e convivendo com altos níveis de estresse.

🧑‍⚕️ Em contrapartida, os plantonistas são responsáveis pelas atividades mais importantes do sistema de saúde. Afinal, as UTIs e os primeiros socorros são essenciais para salvar vidas.

É médico plantonista ou está estudando para ingressar nessa área um dia? Então é hora de você conhecer melhor os direitos e deveres desses profissionais.

Confira a seguir os principais pontos sobre o assunto. 👇

Direitos do médico plantonista

Embora os direitos do médico plantonista sejam os mesmos de qualquer médico, existem alguns direitos específicos em relação às características do trabalho em regime de plantão.

🩺 Jornada de trabalho

A jornada mínima de trabalho de um plantonista é de 12 horas. Sendo assim, de acordo com a convenção coletiva de trabalho, os plantonistas podem seguir as escalas:

  • 12x36

  • 12x48

  • 24x72

  • Entre outras.

🕤 Intervalo de descanso

O trabalho dos plantonistas é regido pela CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), que estabelece que, em caso de trabalho contínuo que ultrapasse seis horas, deve ser incluído um intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação, não podendo exceder 2 horas (exceto se houver prévio acordo).

🌃 Adicional noturno

A Lei 3.999/61 caracteriza o trabalho noturno como aquele que ocorre das 22 horas às 5 horas. O médico plantonista que tiver jornada de trabalho noturna, deve ser remunerado com um acréscimo de 20% da hora diurna.

🦠 Adicional de insalubridade

Assim como a maioria dos profissionais da saúde, o médico plantonista tem contato com agentes patológicos e pacientes com doenças contagiosas. Por isso, ele terá direito ao adicional de insalubridade, sendo calculado 20% sobre o piso salarial da categoria.

💰 Piso salarial

O piso salarial dos médicos plantonistas está descrito na Lei 3.999/61, que determina que a remuneração desse profissional deve ser proporcional às horas trabalhadas e ao valor do salário mínimo.

⌚Horas extras

O recebimento das horas extras dependerá do acordo previamente firmado entre o empregador e o empregado. Geralmente, o médico plantonista recebe horas extras quando ultrapassa as 8 horas de trabalho realizado.

🤝 Vínculo empregatício

Como em qualquer profissão, o trabalhador só recebe seus direitos trabalhistas se houver vínculo trabalhista com o empregador, e para isso o médico precisa atender os seguintes requisitos:

  • ser pessoa física;

  • ter dependência em relação ao salário;

  • trabalhar diariamente ou periodicamente; e

  • trabalhar de forma pessoal.

Ao preencher os critérios acima, o médico plantonista também terá outros direitos assim como outros profissionais em regime CLT, como: 13° salário, férias, seguro-desemprego, licença-maternidade e licença-maternidade, vale transporte, vale refeição, folga remunerada, FGTS e entre outros.

Deveres do médico plantonista

Além de conhecer seus direitos, o médico deve ter em mente todas as suas responsabilidades, que são as mesmas de qualquer médico.

No entanto, em consequência às características do trabalho durante um plantão médico, é importante se atentar especialmente a alguns pontos:

✅ Respeitar o sigilo médico;✅ Obedecer o horário de entrada e saída;✅ Nunca deixar o posto antes do próximo plantonista chegar;✅ Respeitar recomendações feitas por outro médico;✅ Sempre atuar nos casos de urgência e emergência;✅ Atribuir atividades médicas exclusivamente para profissionais com esta titulação;✅ Fornecer todas as informações sobre o quadro clínico dos pacientes para seu substituto na transição de plantão.

E aí, você já conhecia todos os direitos e deveres do médico plantonista? Compartilhe esse conteúdo com outros colegas que possam se interessar pelo tema! 😄

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