O sigilo na prática médica 🔐

jurídico por Medical Law

Você sabia que, no Brasil, o setor da saúde é um dos mais afetados pela aplicação de sanções por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

O profissional da medicina atua frequentemente com o tratamento de dados pessoais sensíveis e que merecem muita atenção. Atualmente, os avanços em tecnologia e medicina andam lado a lado e muitas informações médicas são armazenadas em formato digital. Portanto, proteger a confidencialidade do paciente não é apenas um dever ético, mas também o cumprimento à essa lei tão importante. 

Dados sensíveis 😶‍🌫️ 

Mas o que são dados sensíveis? Para a LPGD, são dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico da pessoa física. 

A LPGD se aplica ao médico ainda que as regras já constem no Código de Ética Médica (CEM), portanto, se um médico violar o sigilo do prontuário, ele será responsabilizado perante a ANPD bem como pelo Conselho Federal de Medicina.

Protegendo sua prática médica 🤫 

1️⃣ Entenda a LGPD: Familiarize você e sua equipe com as disposições da LGPD relativas a dados de saúde. Conhecer a lei é o primeiro passo para cumpri-la.

2️⃣  Implemente sistemas seguros: Garanta que seus registros médicos sejam armazenados e transmitidos com segurança. Use criptografia e controles de acesso para evitar que indivíduos não autorizados acessem os dados do paciente.

3️⃣   Treine sua equipe: eduque sua equipe sobre a importância da confidencialidade do paciente e as implicações legais de sua violação. Estabeleça protocolos claros para lidar com as informações do paciente.

4️⃣   Obtenha o consentimento informado: sempre obtenha o consentimento explícito dos pacientes antes de compartilhar suas informações médicas com terceiros. Informar os pacientes sobre como seus dados serão utilizados e quem terá acesso a eles.

5️⃣   Limite o acesso: Forneça acesso às informações do paciente apenas quando necessário. Restrinja o acesso a dados confidenciais e revise e atualize regularmente as permissões de acesso.

Seguindo essas dicas, você protege sua prática médica e mantém a confiança de seus pacientes.