Portugueses já podem assinar o próprio atestado médico

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Desde o dia 1º de maio, funcionários portugueses poderão obter um atestado médico de até 3 dias por meio de uma autodeclaração de doença.

Essa medida não envolverá nenhum custo para o estado ou empregador, já que a duração da paralisação corresponde ao período de espera durante o qual o funcionário não é pago pela Previdência Social.

Visando um trabalho mais digno, o Parlamento português busca melhorar as condições de trabalho dos funcionários e “desafogar” o serviço nacional de saúde de Portugal, tendo em vista que cerca de 600 mil consultas são agendadas a cada ano para justificar ausências no trabalho.

Para obter a licença médica de curto prazo, os funcionários podem justificar a falta por meio de uma declaração de honra no site do Serviço Nacional de Saúde de Portugal.

Qualquer trabalhador com mais de 16 anos tem direito a duas licenças por ano.

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