Ser médico em um país de insegurança jurídica 🧑‍⚖️

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A prática médica no Brasil, muitas vezes, vai além dos desafios clínicos e se estende para o terreno jurídico, onde médicos se veem na linha de frente de uma batalha legal em potencial. 

Isso se reflete, por exemplo, na hesitação de médicos em realizar procedimentos como vasectomias, temendo repercussões legais futuras.

A ascensão dos processos médicos 📈

Nos últimos anos, notamos um crescimento exponencial no número de processos judiciais contra profissionais de saúde. 

Foram identificados, em 2022, cerca de 460 mil novos processos judiciais sobre saúde no Brasil, sendo 164 mil sobre saúde suplementar, segundo o Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em alguns estados como o RS, já temos uma média de 13,72% dos médicos processados.

Este aumento pode ser atribuído a diversos fatores, incluindo uma maior conscientização dos direitos por parte dos pacientes, publicidade de casos de erro médico e uma percepção distorcida das expectativas de resultados médicos. 

Estas ações judiciais afetam profundamente a tomada de decisões dos médicos, que podem optar por condutas mais defensivas para se protegerem de eventuais litígios.

Tais processos têm gerado indenizações que variam de R$ 10 mil a R$ 800 mil, mas com valor mediano de R$ 30 mil

Navegando em águas turbulentas⚖️

A legislação brasileira que regula a prática médica é ampla, mas ainda há lacunas que contribuem para a insegurança jurídica. 

Por exemplo, leis que não acompanham os avanços da medicina moderna ou que são ambíguas em sua aplicação podem deixar os médicos em uma posição vulnerável. 

É crucial que haja uma atualização e clarificação constante das leis para garantir que tanto os direitos dos pacientes quanto dos médicos sejam preservados.

O impacto da insegurança jurídica nas relações🤝

A insegurança jurídica pode envenenar a relação de confiança entre médicos e pacientes. 

Quando médicos praticam a medicina defensiva, com receio de futuros processos, isso pode levar a uma comunicação menos aberta e a uma prática clínica que não é totalmente alinhada com o melhor interesse do paciente. 

Construir uma relação sólida, com comunicação clara e consentimento informado, é uma estratégia-chave para mitigar esses riscos.

Lições internacionais: o que podemos aprender?🌎

Olhar para fora do Brasil pode nos oferecer insights valiosos. Países com sistemas eficazes de arbitragem e mediação na saúde, por exemplo, podem ensinar como a resolução de conflitos médico-paciente pode ser conduzida de forma menos adversarial e mais colaborativa. 

Estes modelos enfatizam a resolução e prevenção de disputas, o que poderia ser um caminho viável para o Brasil seguir.

Além disso, em países como nos Estados Unidos é comum que médicos contratem seguros jurídicos para protegê-los em casos de litígios.

Medicina além da técnica🩺

Ser médico no Brasil exige não apenas competência clínica, mas também uma compreensão das complexidades jurídicas que envolvem a profissão. 

Abordar as questões de insegurança jurídica é essencial para proteger os profissionais de saúde e garantir o melhor cuidado aos pacientes. 

Trabalhar em direção a um sistema mais claro e justo pode ajudar a aliviar o medo de litígios e promover uma prática médica mais segura e centrada no paciente.